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Doutrina » Ambiental Publicado em 22 de Julho de 2013 - 10:50
O Parcelamento Urbanístico do Solo enquanto instrumento de preservação do Meio Ambiente Artificial
À sombra das ponderações espancadas alhures, o meio ambiente artificial compreende todo o espaço construído, assim como todos os espaços considerados habitáveis pelo homem, de maneira que essa faceta do meio ambiente está diretamente associada ao conceito de cidade. Ao lado disso, ao rememorar as funções sociais da sociedade, os quais configuram como um dos escopos da política de desenvolvimento urbano, consoante assinala o artigo 182 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é possível verificar que, em linhas genéricas, elas são atendidas quando se proporciona a seus habitantes uma vida com qualidade, atendendo aos direitos fundamentais do ser humano. Basicamente, podemos identificar quatro principais funções sociais da cidade, vinculando-a às possibilidades que possam ser oferecidas quanto à habilitação, à livre circulação, ao lazer e às oportunidades de trabalho. Neste cenário, o parcelamento urbanístico do solo tem por finalidade efetivar o cumprimento das funções da cidade, estabelecendo regramentos para o melhor aproveitamento do espaço urbano e, dessa maneira, a obtenção da sadia qualidade de vida preceituada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 12:40
Administrativo. Agravo de instrumento.
Taxa de inscrição. Critérios de isenção não configurados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 12:05
Agravo de instrumento.
Registro especial. Fabricante de cigarros.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 10:40
Agravo de instrumento.
Operador de empilhadeira. Culpa presumida.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Junho de 2013 - 12:10
Agravo de instrumento.
Dano moral. Preterição. Nomeação decorrente de concurso.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Junho de 2013 - 10:40
Agravo de instrumento.
Indenização por dano moral. Quantum indenizatório.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Maio de 2010 - 01:00
Recurso. Agravo de instrumento.
Exibição de cópia da procuração outorgada por terceira interessada no feito.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Agravo de instrumento. Multa.
Retroatividade de lei mais benéfica.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Junho de 2015 - 14:34
Ação indenizatória. Danos morais e materiais. Plano de saúde
Unimed. Tumor palpebral. Demora na autorização da cirurgia. Realização particular
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Março de 2013 - 12:10
Crédito educativo. Bolsas de estudo.
Ensino particular. Doença grave incapacitante. Impossibilidade de trabalhar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Julho de 2014 - 11:10
Apelação cível. Ação de indenização. Descontos indevidos no benefício previdenciário do autor.
Contratação com analfabeto que não se encontrava representado por procurador constituído através de instrumento público de mandato.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Setembro de 2005 - 01:00
Jornada 12x36. Prolongamento da jornada noturna além das cinco horas da manhã.
Agravo de instrumento. Jornada 12x36. Prolongamento da jornada noturna além das cinco horas da manhã. Adicional noturno devido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 12:40
Agravo de instrumento. Prazo.
Interposição. Embargos de declaração opostos contra decisão anterior.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 13:10
Agravo de instrumento.
Recurso de revista. nulidade processual por cerceamento do direito de defesa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Julho de 2013 - 11:10
Agravo de instrumento.
Redução salarial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 18:22
Agravo de Instrumento. Desprovimento.
Nulidade do julgado regional por negativa de prestação jurisdicional
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 11 de Fevereiro de 2022 - 17:07
Instrumento pacificação social
Por Gisele Leite.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 15:30
Agravo de instrumento. Clube.
Locação de salão de festas. Altura do som. Reclamação da vizinhança. Antecipação de tutela. Presença dos requisitos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 15:32
Agravo de instrumento.
Bem móvel. Rescisão contratual.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Março de 2010 - 01:00
Agravo de instrumento. Inventário.
Alterações contratuais realizadas com procuração do extinto.
